Política de Uso Aceitável

Minuta pendente de revisão jurídica.

Esta Política define o que não pode ser publicado ou praticado por meio da plataforma. Sua violação autoriza suspensão ou rescisão imediata, sem devolução de valores.

1. Conteúdo proibido

É vedada a publicação de conteúdo que:

• Viole a legislação brasileira ou direitos de terceiros
• Seja discriminatório quanto a raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, orientação sexual, idade, deficiência ou condição social, inclusive em critérios de seleção de compradores ou locatários
• Contenha material sexual, violento, difamatório ou que incite ódio
• Envolva menores de idade de forma inadequada
• Utilize imagens, textos ou marcas de terceiros sem autorização
• Anuncie produtos ou serviços ilícitos, ou atividade estranha ao mercado imobiliário
• Configure publicidade enganosa ou abusiva, nos termos dos artigos 36 e 37 do Código de Defesa do Consumidor

2. Práticas proibidas

• Anunciar imóvel inexistente, indisponível ou sem autorização do proprietário
• Divulgar valor que não corresponda ao efetivamente praticado, inclusive como isca
• Omitir custos relevantes conhecidos, como condomínio, tributos ou pendências
• Publicar depoimentos, avaliações ou resultados inventados
• Exercer atividade privativa de corretor sem inscrição regular
• Enviar mensagens não solicitadas em massa a contatos obtidos pela plataforma
• Armazenar ou distribuir arquivos alheios à finalidade contratada

3. Segurança

• Não tentar acessar dados de outros assinantes
• Não explorar ou divulgar vulnerabilidades sem comunicação prévia
• Não inserir código que comprometa a segurança, o desempenho ou a privacidade dos visitantes
• Não realizar mineração de criptoativos ou processamento estranho ao serviço

4. Denúncia e apuração

4.1. Denúncias podem ser enviadas pelo formulário disponível em todos os sites publicados, ou para [E-MAIL DE CONTATO].

4.2. Recebida a denúncia, apuraremos os fatos e, sempre que possível, notificaremos o assinante para regularização em prazo razoável.

4.3. Em casos de risco iminente, ilicitude evidente ou determinação de autoridade, a remoção poderá ser imediata.