Política de Privacidade
Minuta pendente de revisão jurídica.
Esta Política explica como tratamos dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Dois papéis distintos
| Situação | Nosso papel | O que significa |
|---|---|---|
| Dados de quem contrata o serviço | Controlador | Definimos finalidades e meios, e respondemos ao titular |
| Dados dos visitantes e contatos captados nos sites dos assinantes | Operador | Tratamos por conta e ordem do assinante, que é o controlador |
Quando alguém preenche um formulário no site de um assinante, o controlador daquele dado é o assinante, não nós.
2. Dados que tratamos como controlador
| Categoria | Dados | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|---|
| Cadastro | Nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, registro no conselho | Identificação e emissão fiscal | Execução de contrato |
| Pagamento | Identificadores da transação e situação da cobrança | Processamento da assinatura | Execução de contrato |
| Verificação | Fotografia do rosto enviada no cadastro | Confirmação de identidade, com análise humana. Descartada imediatamente após a aprovação | Prevenção à fraude |
| Uso | Registros de acesso ao painel, IP, data e hora | Segurança e prevenção a fraudes | Obrigação legal |
| Suporte | Mensagens e histórico de atendimento | Prestação de suporte | Execução de contrato |
Não utilizamos reconhecimento facial automatizado sobre a fotografia enviada.
3. Dados que tratamos como operador
3.1. Nos sites publicados pelos assinantes coletamos, por conta e ordem destes, dados informados voluntariamente em formulários e dados de navegação em forma agregada.
3.2. As métricas de acesso são apuradas sem cookies de identificação individual e sem construção de perfil comportamental. O endereço IP é submetido a resumo criptográfico com chave rotativa, de modo que não permite identificar o visitante nem correlacioná-lo ao longo do tempo.
3.3. Não vendemos, alugamos ou cedemos dados de visitantes a terceiros.
4. Compartilhamento
4.1. Compartilhamos dados apenas com operadores necessários à prestação do serviço — infraestrutura, meios de pagamento e envio de mensagens — sob obrigação contratual de confidencialidade.
4.2. Poderemos compartilhar mediante ordem judicial, comunicando o titular sempre que a lei permitir.
5. Retenção
| Dado | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Cadastro do assinante | Durante a assinatura e por 5 anos após | Prazo prescricional |
| Registros fiscais | 5 anos | Legislação tributária |
| Registros de acesso | 6 meses | Marco Civil, art. 15 |
| Fotografia de verificação | Descartada na aprovação | Minimização |
| Conteúdo e contatos do assinante | 90 dias após suspensão ou cancelamento | Contrato |
| Métricas agregadas | 24 meses, sem identificação individual | Legítimo interesse |
6. Direitos do titular
6.1. Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e revogação de consentimento.
6.2. Pedidos devem ser enviados a [E-MAIL DO ENCARREGADO] e serão respondidos em até 15 dias.
6.3. Pedidos relativos a dados coletados nos sites dos assinantes serão encaminhados ao respectivo assinante, na condição de controlador.
7. Segurança
7.1. Adotamos transmissão criptografada, controle de acesso por perfil, segregação lógica de dados entre assinantes, registro de operações sensíveis e cópias de segurança periódicas.
7.2. Constatado incidente com risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos legais.
8. Encarregado
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [NOME] — [E-MAIL DO ENCARREGADO].
Dúvidas sobre este documento? Escreva para suporte@caprilo.com.br.