Política de Reembolso e Cancelamento

Minuta pendente de revisão jurídica.

1. Garantia de 10 dias

1.1. Na primeira contratação, o assinante pode cancelar em até 10 dias corridos e receber a devolução integral, sem necessidade de justificativa.

1.2. Esta garantia é liberalidade que engloba, de forma mais ampla, o direito de arrependimento do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, cujo prazo legal é de 7 dias.

1.3. Aplica-se uma única vez por assinante, na contratação inicial.

1.4. A devolução é processada pelo mesmo meio de pagamento em até 10 dias úteis, observados os prazos da instituição financeira.

2. Após o prazo

2.1. Encerrado o prazo, não há devolução de valores já pagos, ainda que o serviço seja utilizado parcialmente.

2.2. O cancelamento produz efeitos ao término do ciclo já quitado.

2.3. Não há multa, taxa de cancelamento ou parcelas remanescentes.

3. Como cancelar

3.1. O cancelamento é feito na área do assinante, em Assinatura.

3.2. Não exigimos contato telefônico, retenção comercial ou justificativa.

3.3. A confirmação é enviada por e-mail, com a data de encerramento.

4. Seus dados

4.1. Antes do encerramento, e por até 30 dias após, o assinante pode exportar cadastro de imóveis, imagens e contatos recebidos.

4.2. O conteúdo permanece preservado por 90 dias contados do cancelamento. Decorrido esse prazo, e mediante aviso prévio de 15 dias, os dados serão definitivamente excluídos.

4.3. O domínio próprio permanece de titularidade do assinante.

5. Exceções

5.1. Não haverá devolução em caso de rescisão motivada por violação da Política de Uso Aceitável, fraude ou publicação de conteúdo ilícito.

5.2. Não são reembolsáveis valores pagos a terceiros, como registro de domínio, fotografias ou veiculação de anúncios.