Termos de Uso

Minuta pendente de revisão jurídica.

Estes Termos regem o acesso e o uso da plataforma [NOME], operada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ]. Ao criar conta ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

1. Definições

• Plataforma: o sistema disponibilizado para criação e manutenção do sítio eletrônico do assinante
• Assinante: pessoa física ou jurídica que contrata o serviço
• Site publicado: o endereço eletrônico mantido pelo assinante por meio da plataforma
• Visitante: qualquer pessoa que acesse um site publicado

2. Elegibilidade e conta

2.1. Uso restrito a maiores de 18 anos com plena capacidade civil, ou a pessoas jurídicas regularmente constituídas.

2.2. Atividades privativas de corretor de imóveis exigem inscrição regular no órgão de classe, de responsabilidade exclusiva do assinante.

2.3. Cada assinatura corresponde a uma conta. O compartilhamento de credenciais é vedado, e o assinante responde por toda atividade realizada com elas.

3. Uso permitido

3.1. É vedado copiar, descompilar ou realizar engenharia reversa da plataforma; revender ou sublicenciar o acesso; extrair dados em massa por meios automatizados; contornar limites técnicos ou de segurança; inserir código malicioso; ou sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura.

4. Conteúdo do assinante

4.1. O assinante é o único responsável pelo conteúdo que publica e declara possuir todos os direitos e autorizações necessários.

4.2. O assinante concede à plataforma licença gratuita e limitada para armazenar, processar e exibir o conteúdo, exclusivamente para execução do serviço.

4.3. A plataforma não exerce curadoria prévia, mas poderá remover conteúdo que viole a lei ou a Política de Uso Aceitável, com notificação sempre que possível.

4.4. Ofertas de imóveis devem refletir informações verdadeiras quanto a valores, características, disponibilidade e condições.

5. Códigos de terceiros

5.1. O assinante é responsável por obter as bases legais e consentimentos exigidos para ferramentas de medição e marketing que inserir, e por informar adequadamente os visitantes do seu site.

6. Disponibilidade e suporte

6.1. A plataforma envida esforços razoáveis para manter o serviço disponível, sem garantir funcionamento ininterrupto.

6.2. O suporte abrange o uso da plataforma. Não abrange consultoria de marketing, produção de conteúdo, fotografia ou assessoria jurídica.

7. Suspensão e encerramento

7.1. O acesso poderá ser suspenso por inadimplemento ou por violação destes Termos.

7.2. Violações graves — conteúdo ilícito, fraude, ataque à infraestrutura — autorizam suspensão imediata.

8. Legislação e foro

8.1. Aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o foro da Comarca de [COMARCA], ressalvada a faculdade legal do consumidor.