Política de Privacidade
Política de Privacidade
Versão 1.1 — última atualização: 12 de agosto de 2026
Esta Política explica como tratamos dados pessoais na operação da plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Dois papéis distintos
Atuamos de duas formas diferentes, conforme o dado envolvido.
| Situação | Nosso papel | O que isso significa |
|---|---|---|
| Dados do assinante, isto é, de quem contrata o serviço | Controlador | Definimos as finalidades e os meios do tratamento e respondemos diretamente ao titular |
| Dados dos visitantes e dos contatos captados nos sites dos assinantes | Operador | Tratamos por conta e ordem do assinante, que é o controlador desses dados |
Quando alguém preenche o formulário no site de um assinante, quem responde pelo tratamento daquele dado é o assinante, não a plataforma. O Adendo de Proteção de Dados, anexo ao Contrato, documenta essa divisão.
2. Dados que tratamos como controlador
| Categoria | Dados | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|---|
| Cadastro | Nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, inscrição no órgão de classe | Identificação, criação de conta e emissão fiscal | Execução de contrato |
| Verificação | Autorretrato para conferência de identidade | Prevenção a fraude e uso indevido da plataforma | Legítimo interesse |
| Pagamento | Identificadores da transação e situação da cobrança | Processamento da assinatura | Execução de contrato |
| Uso | Registros de acesso ao painel, endereço IP, data e hora | Segurança e prevenção a fraudes | Obrigação legal e legítimo interesse |
| Suporte | Mensagens e histórico de atendimento | Prestação de suporte | Execução de contrato |
| Comunicação | E-mail e telefone | Avisos operacionais e, com consentimento, comunicações promocionais | Contrato e consentimento |
2.1. O autorretrato colhido para verificação de identidade é armazenado em área privada, inacessível por endereço público, e é descartado assim que a verificação é concluída.
3. Dados que tratamos como operador
3.1. Nos sites publicados pelos assinantes, coletamos, por conta e ordem destes:
- Dados informados voluntariamente em formulários: nome, telefone, endereço eletrônico e mensagem
- Dados de navegação em forma agregada: página acessada, origem do acesso, tipo de dispositivo, data e hora
3.2. As métricas de acesso são apuradas sem cookies de identificação individual e sem construção de perfil comportamental. O endereço IP é submetido a técnica de resumo criptográfico com chave rotativa, de modo que não permite identificar o visitante nem correlacioná-lo entre períodos distintos.
3.3. Não vendemos, alugamos ou cedemos dados de visitantes a terceiros.
4. Compartilhamento
4.1. Compartilhamos dados apenas com operadores necessários à prestação do serviço, sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança:
- Provedor de infraestrutura e hospedagem
- Provedor de meios de pagamento
- Provedor de envio de mensagens e correio eletrônico
4.2. Poderemos compartilhar dados mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, comunicando o titular sempre que a lei permitir.
5. Retenção e eliminação
| Dado | Prazo de retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Cadastro do assinante | Durante a assinatura e por 5 anos após o término | Prazo prescricional civil |
| Registros fiscais | 5 anos | Legislação tributária |
| Registros de acesso à aplicação | 6 meses | Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Autorretrato de verificação | Até a conclusão da verificação | Finalidade exaurida |
| Conteúdo e contatos do assinante | Até o 60º dia após o vencimento não pago | Contrato, cláusula 6ª |
| Métricas agregadas de acesso | 24 meses, sem identificação individual | Legítimo interesse |
6. Direitos do titular
6.1. Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento.
6.2. Os pedidos devem ser enviados a suporte@caprilo.com.br e serão respondidos em até 15 (quinze) dias.
6.3. Pedidos relativos a dados coletados nos sites dos assinantes serão encaminhados ao respectivo assinante, na condição de controlador, a quem cabe decidir sobre o atendimento.
7. Segurança
7.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção, incluindo transmissão criptografada, controle de acesso por perfil, segundo fator de autenticação para contas administrativas, segregação lógica de dados entre assinantes, registro de operações sensíveis e cópias de segurança periódicas.
7.2. Nenhum sistema é absolutamente seguro. Constatado incidente com risco relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados nos prazos e na forma da legislação.
8. Encarregado
Encarregada pelo tratamento de dados pessoais: Priscila Gomes Ferreira — juridico@caprilo.com.br.
Dúvidas sobre este documento? Escreva para suporte@caprilo.com.br.
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