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Política de Uso Aceitável

Versão 1.1 · em vigor desde 13/08/2026

Política de Uso Aceitável

Versão 1.1 — última atualização: 12 de agosto de 2026

Esta Política define o que não pode ser publicado ou praticado por meio da plataforma. Sua violação autoriza suspensão ou rescisão imediata, sem devolução de valores.

1. Conteúdo proibido

É vedada a publicação de conteúdo que:

  • Viole a legislação brasileira ou direitos de terceiros
  • Seja discriminatório quanto a raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, orientação sexual, idade, deficiência ou condição social, inclusive em critérios de seleção de compradores, locatários ou hóspedes
  • Contenha material sexual, violento, difamatório ou que incite ódio ou violência
  • Envolva menores de idade de forma inadequada
  • Utilize imagens, textos ou marcas de terceiros sem autorização
  • Anuncie produtos ou serviços ilícitos, ou atividade estranha ao mercado imobiliário e de locação por temporada
  • Configure publicidade enganosa ou abusiva, nos termos dos artigos 36 e 37 do Código de Defesa do Consumidor

2. Práticas proibidas

  • Anunciar imóvel inexistente, indisponível ou sobre o qual não se detenha autorização do proprietário
  • Divulgar valor que não corresponda ao efetivamente praticado, inclusive como isca para captação de contatos
  • Omitir custos relevantes conhecidos, tais como condomínio, tributos, taxa de limpeza ou pendências do imóvel
  • Publicar depoimentos, avaliações ou resultados inventados, atribuídos a clientes inexistentes
  • Exercer atividade privativa de corretor sem inscrição regular no órgão de classe
  • Enviar mensagens não solicitadas em massa a contatos obtidos por meio da plataforma
  • Utilizar a plataforma para armazenar ou distribuir arquivos alheios à finalidade contratada

3. Segurança e infraestrutura

  • Não tentar acessar dados de outros assinantes
  • Não explorar, testar ou divulgar vulnerabilidades sem comunicação prévia à plataforma
  • Não inserir código que comprometa a segurança, o desempenho ou a privacidade dos visitantes
  • Não realizar mineração de criptoativos ou processamento estranho à finalidade do serviço

4. Denúncia e apuração

4.1. Denúncias de violação podem ser encaminhadas a juridico@caprilo.com.br ou pelo canal de denúncia mantido no sítio institucional da plataforma.

4.2. Recebida a denúncia, a plataforma apurará os fatos e, sempre que possível, notificará o assinante para regularização em prazo razoável.

4.3. Em casos de risco iminente, ilicitude evidente ou determinação de autoridade, a remoção ou suspensão poderá ser imediata.